PORTARIA 372/2026
Exclusão da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro do Programa de Acompanhamento Especial (PAE)
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 372/2026 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-05-08T00:00:00Z Português Exclusão da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro do Programa de Acompanhamento Especial (PAE) PORTARIA COR/TRF2 Nº 372, DE 07 DE maio DE 2026 Exclusão da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro do Programa de Acompanhamento Especial (PAE) O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso das suas atribuições legais: CONSIDERANDO o Provimento nº TRF2-PVC-2024/00003, de 29 de janeiro de 2024, que implementou o Programa de Acompanhamento Especial (PAE) das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO os dados estatísticos obtidos no Painel de Indicadores desta Corregedoria, na data de 07/05/2026; CONSIDERANDO o acompanhamento mensal realizado por esta Corregedoria Regional, que constatou o efetivo cumprimento dos compromissos assumidos pela respectiva unidade em seu plano de gestão; CONSIDERANDO a expressiva melhoria nos indicadores e cumprimento das metas estabelecidas na portaria de inclusão; RESOLVE: Art. 1º Excluir do Programa de Acompanhamento Especial (PAE) desta Corregedoria Regional a 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro; §1º A exclusão fundamenta-se na verificação de melhoria expressiva e constante dos indicadores que motivaram a inclusão da unidade no PAE. §2º A exclusão da unidade ocorre sem prejuízo de futura reinclusão no PAE, caso seja novamente constatado o baixo índice de cumprimento das do CNJ e/ou quaisquer das outras situações elencadas no art. 2º do Provimento n. TRF2-PVC-2024/00003, de 29 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=179086 |
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