| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 275, DE 19 DE maio DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0003151-27.2026.4.02.8000, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, o servidor WILLIAM BRÁS CARVALHO HUBACK, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776-CJF, de 28.06.2022, alterada pela Resolução nº 796-CJF, de 24.10.2022;
II - REVOGAR o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2015/00110 de 17.03.2015, publicada no e-DJF2R em 23.03.2015, que colocou o aludido servidor à disposição deste Tribunal;
III - DISPENSAR o referido servidor da função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello e LOTÁ-LO no Gabinete de Segurança Institucional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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