PORTARIA 20/2026

Dispõe sobre a aprovação do curso "Independência Judicial, Inteligência Artificial e Direito de Acesso às Informações Públicas e Proteção aos Dados Pessoais", a ser promovida pela EMARF.

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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