| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 280, DE 22 DE maio DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Ofício TRF2 n.º 1793368 e no Anexo n.º 1793450, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, titular da 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal em substituição ao Exmo. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, em função de licença médica, durante o período de 25 de maio a 03 de junho de 2026, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região c/c o § 5º do art. 5º da Resolução CNJ n.º 72/2009.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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