PORTARIA 417/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 417, DE 25 DE maio DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o ofício retro (SJRJ 1797250), RESOLVE: CANCELAR, nos termos do art. 16, §1º, incis...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 417, DE 25 DE maio DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o ofício retro (SJRJ 1797250), RESOLVE: CANCELAR, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF 940/2025 de 17 de fevereiro de 2025, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal Jose Eduardo Nobre Matta, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Capital (RJ), referentes ao sequencial 2024/2025-1, anteriormente consignadas na Portaria COR/TRF2 5 de 29 de novembro de 2024, processo 0003700-08.2024.4.02.8000, em que foi aprovada a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região do ano de 2025, para o interregno de 08 a 27 de setembro de 2026, com abono pecuniário posterior, sem gratificação natalina, sem adiantamento. Remetam-se os autos à Presidência desta Egrégia Corte para apreciação do pedido de indenização do período ora cancelado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região