| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 008 DE 08 DE MAIO DE 1998
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010)
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 24 DE 11 OUTUBRO DE 2010)
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2011)
A DOUTORA TANIA HEINE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições, ad referendum do Plenário, RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR, parcialmente, o artigo 2º da Resolução nº 34, de 19-12-97, para
fixar a jurisdição da Vara Federal de São Pedro da Aldeia aos Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
TANIA HEINE
Presidente
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