RESOLUÇÃO 10/1998

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
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spelling RESOLUÇÃO 10/1998 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998-06-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 010 , DE 26 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e Considerando a atual estrutura organizacional deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 21, de 1º de outubro de 1991 e suas alterações; Considerando a necessidade de adequação da estrutura do Tribunal Pleno, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação às prioridades da Administração Geral desta Corte; Considerando a Decisão do E. Plenário desta Corte, constante da Ata de número cento e quarenta e dois, do dia 19.12.97, no sentido de aprovar o funcionamento de apenas uma (01) Subsecretaria para atender às duas Seções Especializadas; Considerando a necessidade de uniformizar a estrutura das Secretarias deste Tribunal, além de aprimorar as atividades administrativas; RE S O L V E, ad referendum do E. Tribunal: Art. 1º. Criar na estrutura deste Tribunal, a Assessoria Técnica (FC-08) junto à Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação; a Divisão de Administração Predial (FC-07), a Seção de Manutenção Predial (FC-05) e a Seção de Eletricidade e Automação (FC-05) junto à Secretaria de Administração, conforme estrutura apresentada no artigo 9º; Art. 2º. Alterar a denominação da Função Comissionada de Diretor de Subsecretaria (FC-08), criado pela Lei nº 8.915/94, para Assessor Técnico (FC-08), destinando-a para a Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação; Art. 3º. Destinar (01) uma Função Comissionada de Diretor de Divisão (FC-07), criada pela Lei nº 8.915/94, para a Divisão de que trata o artigo primeiro desta Resolução, junto à Secretaria de Administração; Art. 4º. Alterar a denominação de (02) duas Funções Comissionadas de Assistente de Informática (FC-05), vinculadas à Secretaria de Administração, previstas na Resolução nº 21, de 01.10.91 e Resolução nº 17, de 04.08.97, para Funções Comissionadas de Supervisor (FC-05), destinando-as para as Seções a que se refere o artigo primeiro desta Resolução; Art. 5º. Alterar a denominação da Seção de Manutenção, Conservação e Limpeza pertencente à estrutura da Subsecretaria de Atividades Auxiliares, junto à Secretaria de Administração, para Seção de Conservação e Limpeza; Art. 6º. Extinguir a Assessoria do Conselho de Administração (FC-07) pertencente à Secretaria Geral, da estrutura organizacional deste E. Tribunal; Art. 7º. Criar, em decorrência do disposto no artigo anterior, a Divisão do Conselho de Administração (FC-07) junto ao Tribunal Pleno; Art. 8º. Alterar a denominação da Função Comissionada de Assessor do Conselho de Administração (FC-07), da ora extinta Assessoria do Conselho de Administração, para Diretor de Divisão (FC-07), da estrutura do Tribunal Pleno, conforme disposto nos artigos 6º e 7º; Art. 9º. Alterar o inciso III, o inciso X e seus itens E e F do art. 1º da Resolução nº 021/91, posteriormente alteradas pelas Resoluções nº 003, de 31.03.95 e nº 13 de 27/11/95, passando a ser da seguinte forma: III - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno - Seção de Procedimentos Diversos 1.1 - Divisão de Processamento 1.2 - Divisão de Coordenação Geral 1.3 - Divisão do Conselho de Administração X - SECRETARIA GERAL 1- Gabinete da Secretaria Geral - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria da Secretaria Geral 3 - Assessoria Judiciária e Administrativa E - SECRETARIA DE ACÓRDÃOS, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Biblioteca 2.1 - Seção de Processamento de Informações 2.2 - Seção de Informação de Doutrina e Legislação 2.3 - Seção de Arquivo 3 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 3.1 - Seção de Preparo e Revisão de Texto 3.2. - Seção de Produção Editorial 3.3 - Seção de Publicação e Distribuição 3.4 - Seção de Serviços Gráficos 4 - Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência 4.1 - Seção de Análise e Indexação 4.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Seção de Apoio - Seção de Administração de Obras 1 - Subsecretaria de Atividades Auxiliares - Seção de Conservação e Limpeza 1.1 - Divisão de Administração Predial 1.1.1 - Seção de Manutenção Predial 1.1.2 - Seção de Eletricidade e Automação 1.2 - Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos 1.2.1- Seção de Transportes 1.2.2- Seção de Manutenção de Veículos 1.3 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 1.3.1- Seção de Recebimento e Expedição 1.3.2- Seção de Reprografia 1.4 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 1.4.1 - Seção de Portaria 1.4.2 - Seção de Segurança e Vigilância 1.4.3 - Seção de Telefonia 2 - Subsecretaria de Material e Patrimônio 2.1 - Divisão de Compras 2.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 2.1.2 - Seção de Licitação 2.1.3 - Seção de Pagamento 2.2 - Divisão de Material e Almoxarifado 2.2.1 - Seção de Almoxarifado 2.2.2 - Seção de Controle de Material 2.3 - Divisão de Controle Patrimonial 2.3.1 - Seção de Registro Patrimonial 2.3.2 - Seção de Manutenção 2.4 - Divisão de Contratos 2.4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 2.4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art . 10. Alterar o Anexo da Resolução nº 05 de 31 de março de 1998, de acordo com o Anexo I desta Resolução. Art. 11. Aprovar as atribuições e competências dos órgãos constantes do Anexo II desta Resolução. Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TANIA HEINE Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=18041
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