| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 012 DE 23 DE JUNHO DE 1998
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2014/00011 de 26 de junho de 2014)
A DOUTORA TANIA DE MELO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração em sessão realizada no dia 07 de maio de 1998, nos autos do Processo Administrativo nº 97.02.45879-0, e ainda,
Considerando o êxito, durante a fase experimental, na implantação na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo do "Protocolo Integrado",
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar definitiva a implantação do "Protocolo Integrado", na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do determinado na Resolução nº 009, de 13 de maio de 1998.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
TANIA HEINE
Presidente
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