RESOLUÇÃO 23/1998

RESOLUÇÃO Nº 023 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 A DOUTORA TANIA HEINE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 17-09-98, RESOLVE: AUTORIZAR a instalação do Foro da Baixada Fluminense, com 05 (cinc...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998
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Resumo: RESOLUÇÃO Nº 023 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 A DOUTORA TANIA HEINE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada em 17-09-98, RESOLVE: AUTORIZAR a instalação do Foro da Baixada Fluminense, com 05 (cinco) Varas Federais, criadas pela Lei nº 8.535, de 16 de dezembro de 1992, no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE TANIA HEINE Presidente