RESOLUÇÃO 21/1998
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1998
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RESOLUÇÃO 21/1998 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998-09-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 021 , DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o deliberado pelo Tribunal Pleno na Sessão do dia 17 de setembro de 1998 e; Considerando a atual estrutura organizacional deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 21, de 1º de outubro de 1991 e suas alterações; Considerando a alteração da Composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela Lei 8.915/94; Considerando a Decisão do Plenário desta E. Corte, constante da Ata de número cento e quarenta e dois, do dia 19.12.1997 no sentido de aprovar a implantação da Subsecretaria das Seções; Considerando a Decisão do Plenário desta E. Corte, constante da Ata de número cento e sessenta, do dia 13.08.98 e cento e sessenta e um, do dia 20.08.1998 no sentido de aprovar as Diretorias da Escola de Magistratura Regional Federal; Considerando a correlação das Gratificações de Representação de Gabinete com as Funções Comissionadas-FC, de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 9.421/96, estabelecida através da Resolução nº 004/97; Considerando a necessidade de aprimorar as atividades administrativas, adequando-as às prioridades da Administração Geral desta Corte; R E S O L V E: Art.1º. Instalar a Subsecretaria das Seções na forma do inciso IV do artigo 18. Art.2º. Destinar para a Subsecretaria das Seções 01 (uma) Função Comissionada de Diretor de Subsecretaria (FC-08), 02 (duas) de Diretor de Divisão (FC-07), criadas pela Lei nº 8.915/94, 02 (duas) de Supervisor (FC-05), criadas pela Resolução nº 08/94 , acrescidas de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente-Datilógrafo (FC-04) e 01 (uma) de Auxiliar (FC-01) já destinadas pela Resolução nº 17/97. Art.3º. Deslocar para EMARF 01 (uma) Função Comissionada de Assistente de Informática (FC-05) destinada pela Resolução nº 17/97 originariamente para Subsecretaria das Seções. Art.4º. Deslocar para a Subsecretaria das Seções 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Informática (FC-05), 01 (uma) de Assistente-Datilógrafo (FC-04) e 01 (uma) de Auxiliar (FC-01) ora pertencentes à Subsecretaria do Tribunal Pleno. Art.5º. Extinguir da Estrutura deste E. Tribunal a Divisão de Análise e Desenvolvimento Organizacional junto à Secretaria de O&M e Informática, bem como as Seções a ela subordinadas: Seção de Pesquisa Metodológica e Seção de Racionalização Operacional. Art.6º. Criar na Estrutura deste E. Tribunal, em razão da extinção de que trata o artigo 5º, junto à Secretaria Geral, a Assessoria de Organização e Métodos, juntamente com a Seção de Análise Organizacional e a Seção de Normatização. Art.7º. Alterar a denominação de 01 (uma) Função Comissionada de Diretor de Divisão (FC-07) para Assessor de Organização e Métodos (FC-07), em decorrência do disposto no artigo anterior. Art.8º. Deslocar 02 (duas) Funções Comissionadas de Supervisor (FC-05) da extinta Divisão de Análise e Desenvolvimento Organizacional, 01 (uma) de Assistente de Informática (FC-05) e 01 (uma) de Assistente-Datilógrafo (FC-04) da Secretaria de O&M e Informática para a Secretaria Geral, a fim de atender à recém-criada Assessoria. Art.9º. Alterar a denominação da Secretaria de O&M e Informática para Secretaria de Informática. Art.10 Alterar a denominação da Assessoria da Secretaria Geral e da Assessoria Judiciária e Administrativa vinculadas à Secretaria Geral para Assessoria Técnica e Assessoria Administrativa, respectivamente, e como conseqüência, das Funções Comissionadas de Assessor da Secretaria Geral (FC-08) para Assessor Técnico (FC-08) e Assessor Administrativo e Judiciário (FC-07) para Assessor Administrativo (FC-07). Art.11 Deslocar a Seção de Licitação subordinada à Divisão de Compras, pertencente à estrutura da Secretaria de Administração , bem como a respectiva Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Assessoria Técnica, junto à Secretaria Geral. Art.12 Criar na estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias, a Seção de Análise Processual subordinada à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação e a Seção de Preparo e Informações de Precatórios subordinada à Divisão de Precatórios. Art.13 Alterar a denominação de 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Informática (FC-05) destinadas à Secretaria de Atividades Judiciárias para 02 (duas) de Supervisor (FC-05), a fim de atender às recém-criadas Seções de que trata o artigo anterior. Art.14 Alterar a denominação da Seção de Análise Regimental, Documental e Processual, subordinada à Divisão de Precatórios, para Seção de Análise Regimental. Art.15 Alterar a denominação da Seção de Informações Processuais, subordinada à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação, para Seção de Protocolo e Informações Judiciais. Art.16 Transferir a atividade de recebimento e conferência de documentos judiciais, ora executada pela Seção de Recebimento e Expedição, subordinada à Secretaria de Administração, para a Seção de Protocolo e Informações Judiciais e a Seção de Análise Processual pertencentes à estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias, conforme atribuições constantes no Anexo IV. Parágrafo Único. Será dado um prazo de 30 (trinta) dias, após assinatura desta Resolução, para que se efetue por completo a transferência da execução da atividade de que trata este artigo. Art.17 Deslocar 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar (FC-01) da Secretaria de Administração para a Secretaria de Atividades Judiciárias para atender à Seção de Protocolo e Informações Judiciais, vinculada à Divisão de Distribuição, Registro e Autuação. Art.18 A estrutura deste Tribunal passa a ser regulamentada nesta Resolução, e da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Judiciária 1.2 - Assessoria de Relações Públicas 1.3 - Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 1.4 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo 1.5 - Assessoria Administrativa 2 - Assessoria Jurídica 3 - Secretaria Especial de Controle Interno 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Seção de Auditoria Contábil 3.3 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira 3.4 - Seção de Auditoria de Patrimônio 3.5 - Seção de Auditoria de Pessoal 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos. II - VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária III - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho da Administração IV- SEÇÃO 1- Subsecretaria das Seções 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos da 1ª Seção 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos da 2ª Seção 1.3 - Divisão de Processamento da 1ª Seção 1.4 - Divisão de Processamento da 2ª Seção V - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Cursos 3 - Diretoria de Estágios 4 - Diretoria de Publicações VI - GABINETES DE JUÍZES 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária VII - PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA 1 - Subsecretaria da 1ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 1ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 1ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1ª Turma VIII - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA 1- Subsecretaria da 2ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 2ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 2ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2ª Turma IX - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA 1- Subsecretaria da 3ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 3ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 3ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3ª Turma . X - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA 1- Subsecretaria da 4ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 4ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 4ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 4ª Turma XI - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA 1- Subsecretaria da 5ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 5ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 5ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 5ª Turma XII - SECRETARIA GERAL 1- Gabinete da Secretaria Geral 1.1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 2.1 - Seção de Licitação 3 - Assessoria Administrativa 4 - Assessoria de Organização e Métodos 4.1 - Seção de Análise Organizacional 4.2 - Seção de Normatização A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 2.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência 2.2 - Seção de Inativos e Pensionistas 3 - Divisão de Provimento e Lotação 3.1 - Seção de Lotação 3.2 - Seção de Promoção Funcional 3.3 - Seção de Provimento de Cargos 4- Divisão de Cadastro e Pagamento 4.1 - Seção de Cadastro 4.2 - Seção de Folha de Pagamento 4.3 - Seção de Magistrados 4.4 - Seção de Servidores semVínculo 5 - Divisão de Seleção e Treinamento 5.1 - Seção de Seleção e Recrutamento 5.2 - Seção de Treinamento 5.3 - Seção de Áudio e Vídeo 6 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 6.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 6.2 - Seção de Benefícios 6.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 2.1 - Seção de Planos e Programas 2.2 - Seção de Estudos e Análise 2.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 3- Divisão de Execução Orcamentária e Financeira 3.1 - Seção de Processamento Orçamentário 3.2 - Seção de Execução Financeira 3.3 - Seção de Execução de Precatório e Pessoal C- SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 3.1 - Seção de Análise de Sistemas 3.2 - Seção de Programação 4- Divisão de Suporte Técnico 4.1 - Seção de Apoio Técnico 4.2 - Seção de Treinamento de Informática 5- Divisão de Suporte Operacional 5.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 5.2 - Seção de Operação D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1 - Seção de Protocolo e Informações Judiciais 5.2 - Seção de Apoio à Distribuição 5.3 - Seção de Registro e Autuação 5.4 - Seção de Análise Processual 6 - Divisão de Precatórios 6.1 - Seção de Análise Regimental 6.2 - Seção de Processamento e Pagamento 6.3 - Seção de Preparo e Informações de Precatórios 7 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 7.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 7.2 - Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE ACÓRDÃOS, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Biblioteca 2.1 - Seção de Processamento de Informações 2.2 - Seção de Informação de Doutrina e Legislação 2.3 - Seção de Arquivo 3 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 3.1 - Seção de Preparo e Revisão de Textos 3.2. - Seção de Produção Editorial 3.3 - Seção de Publicação e Distribuição 3.4 - Seção de Serviços Gráficos 4 - Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência 4.1 - Seção de Análise e Indexação 4.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Administração de Obras 2 - Seção de Apoio 3 - Subsecretaria de Atividades Auxiliares 3.1 - Seção de Conservação e Limpeza 3.2 - Divisão de Administração Predial 3.2.1 - Seção de Manutenção Predial 3.2.2 - Seção de Eletricidade e Automação 3.3 - Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos 3.3.1- Seção de Transportes 3.3.2- Seção de Manutenção de Veículos 3.4 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 3.4.1- Seção de Recebimento e Expedição 3.4.2- Seção de Reprografia 3.5 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 3.5.1 - Seção de Portaria 3.5.2 - Seção de Segurança e Vigilância 3.5.3 - Seção de Telefonia 4 - Subsecretaria de Material e Patrimônio 4.1 - Divisão de Compras 4.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 4.1.2 - Seção de Pagamentos 4.2 - Divisão de Material e Almoxarifado 4.2.1 - Seção de Almoxarifado 4.2.2 - Seção de Controle de Material 4.3 - Divisão de Controle Patrimonial 4.3.1 - Seção de Registro Patrimonial 4.3.2 - Seção de Manutenção 4.4 - Divisão de Contratos 4.4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 4.4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art.19 Alterar o Anexo da Resolução nº 14 de 30 de Junho de 1998, de acordo com o Anexo I desta Resolução. Art.20 As Funções Comissionadas para a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, Tribunal Pleno, Seção, EMARF, Gabinetes de Juízes e Turmas passam a ser de acordo com o Anexo II. Art.21 As Funções Comissionadas para a Área Administrativa passam a ser conforme Anexo III. Art.22 Aprovar as atribuições e competências das unidades dos órgãos constantes no Anexo IV desta Resolução. Art.23 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. TANIA HEINE PRESIDENTE Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=18780 |
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