| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 017 DE 27 DE ABRIL DE 1999
O Exmº Dr. FREDERICO GUEIROS, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO a necessidade de ultimar a distribuíção dos processos para as novas Varas Federais de Vitória/ES, consoante no disposto no Provimento de nº 007/99, desta Corregedoria-Geral;
CONSIDERANDO a impossibilidade de transferir-se os acervos para as novas Varas sem a suspensão do atendimento ao público; RESOLVE:
I - Ratificar as Portarias conjuntas 01 e 02/99, da Seção Judiciária do Espiríto Santo;
II - Suspender por 02 dias úteis, a partir de 08.04.99, o expediente externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Vitória, ficando, em conseqüência, suspensos os prazos por igual período;
III - Suspender o atendimento ao público nas 6ª e 7ª Varas no período de 06 a 13.04.99, voltando os prazos a correr de 15.04.99.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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