RESOLUÇÃO 13/1999

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999
Assuntos:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 13/1999 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999-07-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 013 DE 05 DE JULHO DE 1999. Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no P.A. nº 943/09/97-PES, e Considerando a necessidade premente de adequação da estrutura organizacional da área meio da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo à realidade da área judiciária; Considerando a necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de funções comissionadas; Considerando que não haverá acréscimo de despesa; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, aprovada no art. 1º da Resolução nº 07, de 30.03.93, alterada pelas Resoluções nº 27, de 19.11.93 e nº 23, de 30.09.97, todas da Presidência deste Tribunal, passando a ser da seguinte forma: I - DIRETORIA DO FORO 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Controle Interno 3 - Seção de Comunicação Social 4 - Seção de Controle de Mandados II - SECRETARIA GERAL 1 – Seção de Apoio ao Gabinete 2 – Seção de Apoio às Varas do Interior 3 - Seção de Contratos 4 - NÚCLEO DE O&M e INFORMÁTICA 4.1 - Seção de Análise e Desenvolvimento Organizacional 4.2 - Seção de Informática 5 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 5.1 - Seção de Serviços Gerais 5.2 - Seção de Obras e Manutenção 5.3 - Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças 5.4 - Seção de Material 5.5 - Seção de Patrimônio 5.6 - Seção de Transporte, Segurança e Vigilância 6 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 6.1 - Seção de Cadastro, Provimento e Lotação 6.2 - Seção de Benefícios e Desenvolvimento de Recursos Humanos 6.3 - Seção de Folha de Pagamento 7 - NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 7.1 - Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 7.2 - Seção de Contadoria 7.3 - Seção de Documentação e Divulgação 7.4 - Seção de Arquivo e Depósito Judicial 7.5 – Seção de Apoio Judiciário às 1ª e 2ª Varas Federais 7.6 - Seção de Apoio Judiciário às 3ª e 4ªVaras Federais 7.7 - Seção de Apoio Judiciário às 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais Art. 2º. Alterar o Anexo III da Resolução nº 06, de 26.03.99, da Presidência deste Tribunal, que trata do quantitativo de Funções Comissionadas na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 3º. Aprovar as atribuições e competências dos Núcleos de O&M e Informática e de Recursos Humanos e das Seções de Controle de Mandados 01 (uma), da Seção de Apoio ao Gabinete da Secretaria Geral 01 (uma), da Seção de Apoio às Varas do Interior 01 (uma), de Análise e Desenvolvimento Organizacional 01 (uma), de Cadastro, Provimento e Lotação 01 (uma), de Benefícios e Desenvolvimento de Recursos Humanos 01 (uma) e de Apoio Judiciário às Varas da Capital 03 (três), na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ALBERTO NOGUEIRA Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=20453
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