RESOLUÇÃO 14/1999
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1999
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RESOLUÇÃO 14/1999 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1999-07-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 014, DE 05 DE JULHO DE 1999. Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade premente de adequação de parte da estrutura organizacional do Tribunal à realidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; CONSIDERANDO que não haverá aumento de despesa; RESOLVE: Art. 1º Alterar a denominação da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, para Assessoria de Comunicação Social. Art. 2º Alterar a denominação da Assessoria de Relações Públicas, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, para Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial. Art. 3º Extinguir a "Seção dos Servidores Sem Vínculo" subordinada à Divisão de Cadastro e Pagamento, pertencente à estrutura da Secretaria de Recursos Humanos, passando a "Seção de Cadastro" a desempenhar as atividades a ela pertinentes. Art. 4º Alterar a denominação da "Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação" para "Secretaria de Documentação e Produção Editorial". Art. 5º Alterar a denominação da "Seção de Processamento de Informações" e da "Seção de Informações de Doutrina e Legislação", ambas subordinadas à Divisão de Biblioteca, da estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, para "Seção de Doutrina e Legislação" e "Seção de Atendimento e Pesquisa", respectivamente. Art. 6º Deslocar a "Seção de Arquivo", da estrutura da Divisão de Biblioteca, para a subordinação direta da Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Art. 7º Alterar a denominação da "Seção de Produção Editorial", da estrutura da Divisão de Produção Gráfica e Editorial, pertecente à Secretaria de Documentação e Produção Editorial para "Seção de Programação Visual e Impressão". Art. 8º Extinguir a "Seção de Serviços Gráficos", subordinada à Divisão de Produção Gráfica e Editorial, pertencente a Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Parágrafo único. Ficam transferidas as atribuições da extinta "Seção de Serviços Gráficos" para a Seção de que trata o artigo anterior. Art. 9º Criar, na estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, a "Seção de Periódicos" subordinada a Divisão de Biblioteca, em decorrência da extinção de que trata o artigo anterior. Art. 10 Alterar a denominação da "Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência", pertencente à estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, para "Divisão de Jurisprudência". Art. 11 Criar na estrutura da Divisão de Jurisprudência a "Seção de Acórdãos", subordinada à Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Parágrafo único. Transformar 01(uma) Função Comissionada de Assistente de Infórmatica (FC-05), pertencente à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, em 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05), a fim de atender à Seção a que se refere o caput deste artigo. Art. 12 As Funções Comissionadas destinadas à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Tribunal Pleno, Seção, EMARF, Gabinetes de Juízes e Turmas passam a ser conforme o Anexo I desta Resolução,ficando alterado o Anexo I da Resolução nº 30 de 06 de novembro de 1998. Art. 13 Alterar o Anexo II da Resolução nº 30 de 06 de novembro de 1998, de acordo com o Anexo II desta Resolução. Art. 14 Alterar o Anexo III da Resolução nº 30 de 06 de novembro de 1998, de acordo com o Anexo III desta Resolução. Art. 15 As estruturas da Presidência, da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Documentação e Produção Editorial estão representadas nos organogramas conforme Anexo IV. Art. 16 Aprovar as atribuições e competências da Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial, Seção de Pesquisa e Transcrição, Seção de Acórdãos, Seção de Programação Visual e Impressão e Seção de Periódicos, na forma do Anexo V desta Resolução. Art 17. Alterar a estrutura organizacional da Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aprovada no artigo 14 da Resolução nº 30 de 06 de novembro de 1998, passando a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Judiciária 1.2 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 1.3 - Assessoria de Comunicação Social 1.4 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo 1.5 - Assessoria Administrativa 2 - Assessoria Jurídica 3 - Secretaria Especial de Controle Interno 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Seção de Auditoria Contábil 3.3 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira 3.4 - Seção de Auditoria de Patrimônio 3.5 - Seção de Auditoria de Pessoal II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos. III - CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho da Administração V - SEÇÃO 1- Subsecretaria das Seções 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos da 1ª Seção 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos da 2ª Seção 1.3 - Divisão de Processamento da 1ª Seção 1.4 - Divisão de Processamento da 2ª Seção VI - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1- Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Cursos 3 - Diretoria de Estágios 4 - Diretoria de Publicações VII - GABINETES DE JUÍZES a) INTEGRANTES DE TURMA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 1 - Assessoria Jurídica c) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA 1 - Assessoria Jurídica VIII- PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA 1 - Subsecretaria da 1ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 1ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 1ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1ª Turma IX - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA 1- Subsecretaria da 2ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 2ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 2ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2ª Turma X - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA 1- Subsecretaria da 3ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 3ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 3ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3ª Turma XI - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA 1- Subsecretaria da 4ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 4ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 4ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 4ª Turma XII - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA 1- Subsecretaria da 5ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 5ª Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 5ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 5ª Turma XIII -SECRETARIA GERAL 1- Gabinete da Secretaria Geral 1.1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 2.1 - Seção de Licitação 3 - Assessoria Administrativa 4 - Assessoria de Organização e Métodos 4.1 - Seção de Análise Organizacional 4.2 - Seção de Normatização A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 2.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência 2.2 - Seção de Inativos e Pensionistas 3 - Divisão de Provimento e Lotação 3.1 - Seção de Lotação 3.2 - Seção de Promoção Funcional 3.3 - Seção de Provimento de Cargos 4- Divisão de Cadastro e Pagamento 4.1 - Seção de Cadastro 4.2 - Seção de Folha de Pagamento 4.3 - Seção de Magistrados 5 - Divisão de Seleção e Treinamento 5.1 - Seção de Seleção e Recrutamento 5.2 - Seção de Treinamento 5.3 - Seção de Áudio e Vídeo 6 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 6.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 6.2 - Seção de Benefícios 6.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 2.1 - Seção de Planos e Programas 2.2 - Seção de Estudos e Análise 2.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 3 - Divisão de Execução Orcamentária e Financeira 3.1 - Seção de Processamento Orçamentário 3.2 - Seção de Execução Financeira 3.3 - Seção de Execução de Precatório e Pessoal C- SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Assessoria Técnica 3- Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 3.1 - Seção de Análise de Sistemas 3.2 - Seção de Programação 4- Divisão de Suporte Técnico 4.1 - Seção de Apoio Técnico 4.2 - Seção de Treinamento de Informática 5- Divisão de Suporte Operacional 5.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 5.2 - Seção de Operação D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1 - Seção de Protocolo e Informações Judiciais 5.2 - Seção de Apoio à Distribuição 5.3 - Seção de Registro e Autuação 5.4 - Seção de Análise Processual 6 - Divisão de Precatórios 6.1 - Seção de Análise Regimental 6.2 - Seção de Processamento e Pagamento 6.3 - Seção de Preparo e Informações de Precatórios 7 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 7.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 7.2 - Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Seção de Arquivo 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Biblioteca 3.1 - Seção de Doutrina e Legislação 3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 3.3 - Seção de Periódicos 4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1 - Seção de Preparo e Revisão de Textos 4.2 - Seção de ProgramaçãoVisual e Impressão 4.3 - Seção de Publicação e Distribuição 5 - Divisão de Jurisprudência 5.1 - Seção de Análise e Indexação 5.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição 5.3 - Seção de Acórdãos F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Administração de Obras 2 - Seção de Apoio 3 - Subsecretaria de Atividades Auxiliares 3.1 - Seção de Conservação e Limpeza 3.2 - Divisão de Administração Predial 3.2.1 - Seção de Manutenção Predial 3.2.2 - Seção de Eletricidade e Automação 3.3 - Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos 3.3.1- Seção de Transporte 3.3.2- Seção de Manutenção de Veículos 3.4 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 3.4.1- Seção de Recebimento e Expedição 3.4.2- Seção de Reprografia 3.5 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 3.5.1 - Seção de Portaria 3.5.2 - Seção de Vigilância e Segurança 3.5.3 - Seção de Telefonia 4 - Subsecretaria de Material e Patrimônio 4.1 - Divisão de Compras 4.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 4.1.2 - Seção de Pagamentos 4.2 - Divisão de Material e Almoxarifado 4.2.1 - Seção de Almoxarifado 4.2.2 - Seção de Controle de Material 4.3 - Divisão de Controle Patrimonial 4.3.1 - Seção de Registro Patrimonial 4.3.2 - Seção de Manutenção 4.4 - Divisão de Contratos 4.4.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 4.4.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ALBERTO NOGUEIRA PRESIDENTE TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=20477 |
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