RESOLUÇÃO 17/1999
RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, ad referendum do E. Plenário desta Corte, RESOLVE: Art. 1º - LOCALIZAR uma Vara Federal, criada pela Lei n 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, em...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1999
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999
O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, ad referendum do E. Plenário desta Corte, RESOLVE:
Art. 1º - LOCALIZAR uma Vara Federal, criada pela Lei n 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, denominada de 2ª (segunda) Vara Federal.
Art. 2º - DENOMINAR de 1ª (primeira) Vara Federal a Vara Única já existente naquele Município.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ALBERTO NOGUEIRA
Presidente |
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