RESOLUÇÃO 21/1999
RESOLUÇÃO Nº 021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a localização de uma Vara Federal em Mag...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1999
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário, em sessão realizada nesta data, RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a localização de uma Vara Federal em Magé, no Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 1º - AUTORIZAR a localização de uma Vara Federal em Magé, no Estado do Rio de
Janeiro, decorrente da Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999. (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 007 DE 01 DE JUNHO DE 2000)
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ALBERTO NOGUEIRA
Presidente |
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