RESOLUÇÃO 2/2000

Dispõe sobre a concessão de estágio, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2000
Assuntos:
ESTÁGIO
CONCESSÃO
JUSTIÇA FEDERAL
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spelling RESOLUÇÃO 2/2000 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2000-02-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a concessão de estágio, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2000. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 16 DE 25 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre a concessão de estágio, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região. Art. 1º. Os Artigos 9º e 11 da Resolução nº 21, de 15.09.97, desta Presidência, passam a ter as seguintes redações: "Art. 9º ................... § 1º. Suspender-se-á o pagamento da bolsa a partir do desligamento do estagiário. § 2º. Incidirá no valor da bolsa desconto de 1/30 (um trinta avós) para cada dia de falta não justificada ou 1/120 (um cento e vinte avos) para cada hora de ausência não autorizada pelo supervisor do estágio. § 3º. Será adotado igual critério fixado no parágrafo anterior, nas hipóteses de desligamento do estagiário previstas nesta Resolução, ocorridas antes do término do mês, salvo por motivo de abandono, caso em que não será devido o pagamento proporcional dos dias trabalhados. ...................................... Art. 11. ............................... II - por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, no período de um mês, ou ainda, quando o estagiário solicitar desligamento e ausentar-se antes do acolhimento do pedido. .................................... Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ALBERTO NOGUEIRA Presidente ESTÁGIO CONCESSÃO JUSTIÇA FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=21158
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