ATO 44/2000

CONCEDE Pensão Vitalícia a AUREA SANTOS MARTINS, viúva do ex-servidor IADIR MARTINS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundament...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2000
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spelling ATO 44/2000 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2000-02-23T00:00:00Z Português CONCEDE Pensão Vitalícia a AUREA SANTOS MARTINS, viúva do ex-servidor IADIR MARTINS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor c/c os artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", 218 e 224, da Lei nº 8112/90, observadas as disposições contidas no artigo 40, § 8º da Lei Magnam con efeitos a partir de 12 de janeiro de 2000, data do óbito. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=21232
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description CONCEDE Pensão Vitalícia a AUREA SANTOS MARTINS, viúva do ex-servidor IADIR MARTINS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal em vigor c/c os artigos 215, 217, inciso I, alínea "a", 218 e 224, da Lei nº 8112/90, observadas as disposições contidas no artigo 40, § 8º da Lei Magnam con efeitos a partir de 12 de janeiro de 2000, data do óbito.
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