RESOLUÇÃO 20/1997

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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spelling RESOLUÇÃO 20/1997 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-09-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO N°20 DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 21, de 1º de outubro de 1991 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura da Secretaria Geral da Presidência às prioridades da Administração Geral desta Egrégia Corte; CONSIDERANDO a política deste E. Tribunal no sentido de realizar, regularmente, concursos para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, visando a aprimorar a prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de uma Comissão Permanente para executar as atividades administrativas inerentes à realização dos concursos para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, RESOLVE, ad referendum do E. Tribunal: Art. 1º - Extinguir uma Assessoria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, da estrutura organizacional deste E. Tribunal. Art. 2º - Criar, em decorrência do disposto no artigo anterior, na estrutura organizacional deste E. Tribunal, a Assessoria de Relações Públicas, junto à Secretaria Geral da Presidência. Art. 3º - Transformar a Assessoria de Relações Públicas, criada pelo artigo 2º da Resolução nº 03, de 31 de março de 1995, em Assessria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo, junto à Secretaria Geral da Presidência. Art. 4º - Alterar a denominação da função comissionada de Assessor Judiciário, FC-08, da ora extinta Assessoria Judiciária, para Assessor de Relações Públicas, FC-08, da estrutura da Secretaria Geral da Presidência, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 2º. Art. 5º - Alterar a denominação da função comissionada de Assessor de Relações Públicas, FC-07, para Assessor da Comissão Permanente de Concursos e Apoio Administrativo, FC-07, em decorrência da transformação de que trata o artigo 3º. Art. 6º - Alterar o inciso I, item 1, do artigo 6º da Resolução nº 21, de 01.10.91, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 22, de 03.09.93, nº 03, de 31.03.95 e número 13, de 27.11.95, passando a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA 1.1 ASSESSORIA JUDICIÁRIA. 1.2 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 1.3 ASSESSORIA PERMANENTE DE CONCURSOS E APOIO ADMINISTRATIVO 1.4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL Art. 7º - Alterar o anexo da Resolução nº 18, de 03 de setembro de 1997, de acordo com o Anexo I desta Resolução. Art. 8º - Aprovar as atribuições e competências da Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo, constantes do Anexo II desta Resolução. Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. TANIA HEINE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=21572
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