| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 010 DE 16 DE AGOSTO DE 2000.
O DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Considerando a necessidade de providências pontuais, na área da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao término e imediata instalação do Centro Cultural da Justiça Federal, obra que documenta e reflete a Justiça Republicana instaurada no Brasil;
Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assumiu o elevado encargo público de promover as medidas necessárias ao funcionamento do novo espaço cívico e cultural do símbolo máximo da Justiça Brasileira;
E levando em conta que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por circuntâncias históricas, é o "locus" em que o Centro Cultural da Justiça Brasileira se fixou, desenvolveu-se e se reconstruiu;
RESOLVE,
Delegar ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competência para adotar todas as providências pertinentes à conclusão das obras, e representar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, perante as entidades que integram o convênio relativo à restauração das respectivas instalações, em nome da Presidência, desde que desses atos não decorram ônus para o Tribunal.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ALBERTO NOGUEIRA
Presidente
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