ATO 297/2001

CONCEDE Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS, viúva, e Pensão Temporária à filha CLAUDIA PEIXOTO DE REZENDE PASSOS e à menor YASMIN PEIXOTO DE REZENDE PASSOS no percentual de 25% (vinte e cinco por cento)para cada, beneficiárias do Excelentí...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
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spelling ATO 297/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-08-20T00:00:00Z Português CONCEDE Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS, viúva, e Pensão Temporária à filha CLAUDIA PEIXOTO DE REZENDE PASSOS e à menor YASMIN PEIXOTO DE REZENDE PASSOS no percentual de 25% (vinte e cinco por cento)para cada, beneficiárias do Excelentíssimo Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região falecido CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, com fundamento nos artigos 93, VI, e 40, parágrafos 2º e 7º da Constituição Federal em vigor c/c os artigos 215, 217, I, "a" e II, "a" e "b", 218, § 2º, e 224 da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições contidas no art. 40, § 8º, da Lei Magna, a partir de 14 de julho de 2001, data do óbito. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=23672
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