PORTARIA 55/2002

I- Autoriza a servidora LIBÂNITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a ter exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional da 5. Região, nos termos do art. 84 par. 2, da Lei n....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
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Resumo: I- Autoriza a servidora LIBÂNITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a ter exercício provisório na Seção Judiciária do Estado do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional da 5. Região, nos termos do art. 84 par. 2, da Lei n. 8112/90, com redação dada pela Lei n. 9527/97; II- Concede 20 (vinte) dias de trânsito à mencionada servidora, a partir desta data, nos termos do art. 18 da Lei n. 8112/90, com a redação alterada pela Lei n. 9527/97.