| Resumo: |
I - Coloca à disposiçâo da Seção Judiciária do Estado do Espirito Santo, o
servidor INÁCIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e
Transporte, Área de Serviços Gerais, Classe "C", Padrão 25, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Seção Judiciária do Estado do Rio
de Janeiro, a fim de exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria,
FC-09, da Vara Federal de São Mateus/ES, nos termos do art. 93, I da Lei
8.112/90.
II - Designa o referido servidor para exercer a função comissionada de Diretor
de Secretaria, FC-09, em vaga decorrente da dispensa de Paulo Jorge Lellis
Villanova, com efeitos financeiros a partir da data da publicação desta
Portaria;
III - Revoga a Portaria nº 435, de 19.09.2000, que trata da cessão do referido
servidor para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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