ATO 217/2002

CONCEDE Pensão Vitalícia a VERA MARIA CORREA BITTENCOURT, viúva do ex-servidor AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT, Analista Judiciário/Exececução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
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spelling ATO 217/2002 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002-07-09T00:00:00Z Português CONCEDE Pensão Vitalícia a VERA MARIA CORREA BITTENCOURT, viúva do ex-servidor AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT, Analista Judiciário/Exececução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, parágrafos 2. e 7. da Constituição Federal em vigor c/c os arts. 215, 217, inciso I, alínea "a", 218 e 224, da Lei n. 8112/90, observadas as disposições contidas no art. 40, parágrafo 8. da Lei Magna, com efeitos a partir de 24 de março de 2002, data do óbito. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=25352
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