PORTARIA 23/2003
PORTARIA Nº 023 DE 29 DE JANEIRO DE 2003 A Excelentíssima Doutora MARIA HELENA CISNE CID, Corregedora Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de padronização de rotinas cartorárias no âmbito da Justiça Federal da 2. Regi...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 023 DE 29 DE JANEIRO DE 2003
A Excelentíssima Doutora MARIA HELENA CISNE CID, Corregedora Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização de rotinas cartorárias no âmbito da
Justiça Federal da 2. Região;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos serviços
forenses de primeira instância;
CONSIDERANDO os esforços despendidos pelos Juízes Coordenadores e membros da
equipe de apoio que elaboram as Minutas dos Manuais, com o escopo único de
servir de orientação aos servidores das Varas Federais, resolve:
I- Aprovar os seguintes Manuais de Procedimentos Cartorários:
- Manual de Juizados Especiais
- Manual de Secretaria Cível
- Manual de Secretaria Criminal
- Manual de Distribuição
- Manual de Inspeção
- Manual de Plantão
- Manual de Precatório.
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA HELENA CISNE CID
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região |
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