RESOLUÇÃO 7/2003

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 7/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-03-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 7 DE 11 DE MARÇO DE 2003. Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto no art 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de adequação da destinação de Cargos em Comissão às atividades desenvolvidas neste Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa; Resolve, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º Instituir na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a Direção Geral do Centro Cultural da Justiça Federal, que será exercida por Magistrado, na forma do art. 9º do Regimento Interno. Art. 2º Remanejar o cargo em comissão CJ-3, criado pela Lei nº 9.788, de 19.12.1999, que se encontrava temporariamente destinado à Diretoria Executiva do Centro Cultural da Justiça Federal, de acordo com o art. 3º da Resolução nº 16, de 14.12.2000, deste Tribunal, para a Vara Federal de Macaé, de acordo com o previsto no art. 2º da Resolução nº 06, de 26.03.1999, deste Tribunal, que fixa a lotação das Varas Federais criadas pela Lei nº 9.788, de 19.12.99. Art. 3º Transformar a Direção Executiva do Centro Cultural da Justiça Federal em Assessoria Executiva. Art. 4º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, da Vice-Presidência, em 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Executivo, CJ-2, destinando-o para a Assessoria Executiva do Centro Cultural da Justiça Federal de que trata o art. 3º. Art. 5º Alterar a denominação da Seção de Protocolo e Informações Judiciais da Secretaria de Atividades Judiciárias para Seção de Protocolo, transferindo as atividades relacionadas a informações judiciais para Seção de Pesquisa, Acórdãos e Informações Processuais, pertencente à estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Art. 6º Alterar o art. 4º da Resolução nº 17, de 19.12.2000, em sua redação dada pelas Resoluções nº 23, de 24.08.2001, e nº 16, de 03.09.2002, todas deste Tribunal, na parte que fixa a lotação da Vice-Presidência, da seguinte forma: "Art. 4º ....... ................ II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete a) Um (01) cargo em comissão de Assessor de Juiz (CJ-3) b) Um (01) cargo em comissão de Chefe de Gabinete (CJ-2) c) Um (01) cargo em comissão de Assessor Judiciário (CJ-2) d) Dois (02) cargos efetivos de Analista Judiciário e) Três (03) cargos efetivos de Técnico Judiciário f) Um (01) cargo efetivo de Auxiliar Judiciário 2 - Assessoria de Recursos a) Um (01) cargo em comissão de Assesor de Recursos (CJ-2) b) Seis (06) cargos efetivos de Analista Judiciário c) Sete (07) cargos efetivos de Técnico Judiciário" Art. 7º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria de Comunicação Social 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Núcleo de Assessoria Técnica de Segurança 8 - Secretaria de Controle Interno 8.1 - Assessoria Técnica 8.2 - Divisão de Auditoria 8.2.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 8.2.2 - Seção de Tomada de Contas 8.2.3 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 8.3 - Divisão de Controle e Verificação 8.3.1 - Seção de Análise Contábil 8.3.2 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 8.3.3 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária 4 - Assessoria de Recursos 4.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2 - Seção de Recursos Diversos III - Corregedoria 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho de Administração V - SEÇÃO 1 - Subsecretaria das Seções 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos da 1ª Seção 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos da 2ª Seção 1.3 - Divisão de Processamento da 1ª Seção 1.4 - Divisão de Processamento da 2ª Seção VI - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Cursos 3 - Diretoria de Estágios 4 - Diretoria de Publicações VII - CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL 1 - Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 1.2 - Seção de Apoio 1.3 - Seção de Preservação do Patrimônio 1.4 - Seção de Administração 1.5 - Seção de Assuntos Culturais VIII - GABINETES DE JUÍZES a) INTEGRANTES DE TURMA 1 - Gabinete 2 - Aessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 1 - Assessoria Jurídica c) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA 1 - Assessoria Jurídica IX - PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA 1 - Subsecretaria da 1ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 1ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 1ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1ª Turma X - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA 1 - Subsecretaria da 2ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 2ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 2ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2ª Turma XI - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA 1 - Subsecretaria da 3ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 3ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 3ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3ª Turma XII - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA 1 - Subsecretaria da 4ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 4ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 4ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 4ª Turma XIII - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA 1 - Subsecretaria da 5ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 5ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 5ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 5ª Turma XIV - PRESIDÊNCIA DA 6ª TURMA 1 - Subsecretaria da 6ª Turma 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Processamento da 6ª Turma 1.3 - Divisão de Procedimentos Diversos da 6ª Turma 1.4 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 6ª Turma XV - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Licitação 2 - Gabinete da Secretaria Geral 2.1 - Seção de Apoio 3 - Assessoria Técnica 4 - Assessoria Administrativa e de Pessoal 5 - Assessoria de Gestão Organizacional A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3 - Seção de Inativos e Pensionistas 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Provimento e Lotação 5.1 - Seção de Lotação 5.2 - Seção de Promoção Funcional 5.3 - Seção de Provimento de Cargos 6 - Divisão de Cadastro e Pagamento 6.1 - Seção de Cadastro 6.2 - Seção de Folha de Pagamento 6.3 - Seção de Magistrados 7 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 7.1 - Seção de Concursos e Acompanhamento Funcional 7.2 - Seção de Treinamento 7.3 - Seção de Estagiários 8 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 8.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 8.2 - Seção de Benefícios 8.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Seção de Registro e Movimentação de Crédito 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 3.1 - Seção de Planos e Programas 3.2 - Seção de Avaliação da Programação 3.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 4.1 - Seção de Processamento de Despesas Gerais 4.2 - Seção de Execução de Despesas Gerais 4.3 - Seção de Execução de Débitos Judiciais 4.4 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal C - SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 3.1 - Seção de Análise de Sistemas 3.2 - Seção de Programação 4 - Divisão de Suporte Técnico 4.1 - Seção de Apoio Técnico 4.2 - Seção de Treinamento de Informática 5 - Divisão de Suporte Operacional 5.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 5.2 - Seção de Operação D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 2 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 4.1 - Seção de Protocolo 4.2 - Seção de Apoio à Distribuição 4.3 - Seção de Registro e Autuação 4.4 - Seção de Análise Processual 5 - Divisão de Precatórios 5.1 - Seção de Precatório de Entidades 5.2 - Seção de Processamento e Liquidação 5.3 - Seção de Preparo e Informações de Precatórios 5.4 - Seção de Atualização de Precatórios 6 - Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 6.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 6.2 - Seção de Controle Fonográfico E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Assessoria Técnica 2 - Divisão de Biblioteca 2.1 - Seção de Doutrina e Legislação 2.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 2.3 - Seção de Periódicos 2.4 - Seção de Arquivo 3 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 3.1 - Seção de Diagramação e Revisão 3.2 - Seção de Criação e Programação Visual 3.3 - Seção de Serviços Gráficos 4 - Divisão de Jurisprudência 4.1 - Seção de Análise e Indexação 4.2 - Seção de Divulgação de Jurisprudência 4.3 - Seção de Pesquisa, Acórdãos e Informações Processuais F - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - Seção de Apoio 2 - Seção de Administração de Obras 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Administração Predial 4.1 - Seção de Manutenção Predial 4.2 - Seção de Eletricidade e Automação 4.3 - Seção de Telefonia 5 - Divisão de Transporte e Segurança 5.1 - Seção de Portaria 5.2 - Seção de Vigilância e Segurança 5.3 - Seção de Transporte 5.4 - Seção de Manutenção de Veículos 6 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 6.1 - Seção de Recebimento e Expedição 6.2 - Seção de Reprografia 7 - Divisão de Compras 7.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 7.2 - Seção de Pagamentos 8 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 8.1 - Seção de Registro Patrimonial 8.2 - Seção de Almoxarifado 8.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 9 - Divisão de Contratos 9.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 9.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos" Art. 8º Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 20, de 29.10.2002, com a redação alterada pela Resolução nº 2, de 07.02.2003, ambas deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 9º As atribuições dos órgãos que estão sendo alterados deverão ser apresentadas à Secretaria Geral no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Resolução. Art. 10 Ficam revogados os artigos 2º e 3º da Resolução nº 16, de 14.12.2000, deste Tribunal, e as demais disposições em contrário. Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03.04.2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ARNALDO LIMA Presidente TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26718
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