RESOLUÇÃO 16/2003

Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 16/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-05-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 16 DE 13 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 446/05/2003-PES, e considerando: - o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas neste Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art 1. Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-4, de Assistente IV, do Gabinete da Vice-Presidência, em 2 (duas) FC-3, de Assistente III, e 1 FC-1, de Assistente I, destinadas ao mesmo Gabinete. Art. 2. Alterar os Anexos I, II e III da Resolução n. 13, de 22.04.2003, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de Publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27067
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