RESOLUÇÃO 19/2003

Dispõe sobre a inscrição da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF - 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling RESOLUÇÃO 19/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-06-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inscrição da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF - 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 19 DE 10 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre a inscrição da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP como Repositório Autorizado da jurisprudência do TRF - 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial com fulcro nos §§ 2º e 3ºdo art. 117 do Regimento Interno desta Corte, e, ainda, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 509/05/2003-ADM, RESOLVE Art. 1º - APROVA a inscrição da ASSOCIACÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP como Repositório Autorizado da Jurisprudência do TRF da 2ª Região, na modalidade de publicação impressa. Art. 2º - Estabelecer, em virtude da modalidade da inscrição definida no art. 1º desta Resolução, e em consonância com o disposto no art. 118 do Regimento Interno do TRF - 2ª Região, que o Repositório Autorizado identificado no art. 1º deverá fornecer a esta Corte, gratuitamente 3(três) exemplares de cada edição impressa na qual seja utilizado o material fornecido pelo Tribunal. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE VALMIR PEÇANHA Presidente INSCRIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE CLASSE REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27248
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