PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003

Dispõe sobre a suspensão de prazos junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Principais autores: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
TURMA RECURSAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
SUSPENSÃO DO PRAZO
Obter o texto integral:
id trf2_27431
recordtype trf2
spelling PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-07-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a suspensão de prazos junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02 DE 03 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre a suspensão de prazos junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro. O Excelentíssimo Doutor NEY FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e o Excelentíssimo Doutor SERGIO SCHWAITZER, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO a edição da Resolução n° 20 de 03 de julho de 2003, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: resolve: Art. 1° - Permanecerão suspensas, a partir da edição da Resolução n° 20, de 03 de julho de 2003, a distribuição e o trâmite de processos junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro até a designação dos novos integrantes e efetiva instalação das novas turmas, a ser deliberada, esta última, pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Art. 2° - As medidas de urgência serão apreciadas pelos Juízes que vinham exercendo as presidências das Turmas, até a designação dos novos membros. Art. 3° - A redistribuição dos processos pendentes de julgamento entre as Turmas será disciplinado posteriormente em Provimento conjunto. Art. 4° - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NEY FONSECA Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região SERGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região TURMA RECURSAL RIO DE JANEIRO (ESTADO) SUSPENSÃO DO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27431
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TURMA RECURSAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
SUSPENSÃO DO PRAZO
spellingShingle TURMA RECURSAL
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
SUSPENSÃO DO PRAZO
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
description Dispõe sobre a suspensão de prazos junto às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
title PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
title_short PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
title_full PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
title_fullStr PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
title_full_unstemmed PROVIMENTO CONJUNTO 2/2003
title_sort provimento conjunto 2/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27431
_version_ 1867355655367557120
score 12,522871

Documentos relacionados