PROVIMENTO CONJUNTO 4/2003
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 DE 30 DE JULHO DE 2003 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO e o COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Edição da Resolução nº 020 de 03.07.2003 e do Ato Conjunto nº 01 de 25.07.2003, re...
| Principais autores: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2003
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 DE 30 DE JULHO DE 2003
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO e o COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Edição da Resolução nº 020 de 03.07.2003 e do Ato Conjunto nº 01 de 25.07.2003, resolvem :
Art. 1º. A atuação dos Juízes designados para compor as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, terá início a partir da data de publicação do Ato Conjunto nº 001, de 25 de julho de 2003, ocorrendo o prejuízo das respectivas jurisdições originárias a partir de 11 de agosto de 2003.
Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ney Moreira da Fonseca
Corregedor-Geral
Sérgio Schwaitzer
Coordenador dos Juizados |
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