RESOLUÇÃO 24/2003

Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 011, de 04-05-2001.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Assuntos:
JUIZ FEDERAL
COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 24/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 011, de 04-05-2001. RESOLUÇÃO Nº 24 DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 011, de 04-05-2001. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste E. Corte, em sessão realizada no dia 07 de agosto de 2003, RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR o artigo 6º da Resolução nº 11, de 04 de maio de 2001, que passa a ter a seguinte redacão: "Art. 6º. Os juízes convocados ficarão vinculados aos processos adiados e aos em que houver sido interpostos agravo interno e/ ou embargos de declaração, incluídos aqueles opostos após o final da convocação, efetuando-se convocação extra para julgá-los. Os embargos infringentes eventualmente opostos terão sua admissibilidade feita, durante a convocação, pelo Juiz relator e, após, pelo Desembargador Federal competente." Art. 2º. Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2003. VALMIR PEÇANHA Presidente JUIZ FEDERAL COMPETÊNCIA ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=27577
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