PROVIMENTO 12/2005

Dispõe sobre o encerramento da atuação dos Juízes Substitutos recém empossados em mutirão junto aos Juizados Especiais Federais.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
JUIZADO ESPECIAL
JUSTIÇA FEDERAL
CURSO DE TREINAMENTO
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spelling PROVIMENTO 12/2005 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-09-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre o encerramento da atuação dos Juízes Substitutos recém empossados em mutirão junto aos Juizados Especiais Federais. PROVIMENTO Nº 12 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre o encerramento da atuação dos Juízes Substitutos recém empossados em mutirão junto aos Juizados Especiais Federais. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Provimento n° 10/2005 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º. As designações dos Juízes Federais Substitutos para atuar em regime de mutirão junto aos Juizados Especiais Federais, decorrentes da edição do Provimento n° 10, de 18 de agosto de 2005, e do Ato n° 527, de 19 de agosto de 2005, deixam de vigorar a partir do dia 7 de setembro de 2005. Art. 2º. Este Provimento entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em sentido contrário. Rio de Janeiro, 06 de setembro 2005. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal de 2ª Região JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO JUIZADO ESPECIAL JUSTIÇA FEDERAL CURSO DE TREINAMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=29932
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