PROVIMENTO 36/2007
Dispensa a remessa mensal de dados estatísticos à Corregedoria.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2007
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PROVIMENTO 36/2007 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-02-16T00:00:00Z Português Dispensa a remessa mensal de dados estatísticos à Corregedoria. Provimento nº 036, de 14 de fevereiro de 2007 Dispensa a remessa mensal de dados estatísticos à Corregedoria. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a existência de sistema informatizado de acompanhamento processual, que permite a verificação imediata dos dados estatísticos da primeira instância, inclusive o número e o tipo de sentenças prolatadas por cada Magistrado, RESOLVE editar o presente provimento, conforme a seguir disposto: Art.1º Fica dispensada a remessa mensal, à Corregedoria, de dados estatísticos pertinentes à prolação de sentenças pelos Magistrados de primeira instância, prevista no parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n° 535/2006. Parágrafo único Na hipótese de falha no sistema informatizado de acompanhamento processual que não permita a obtenção direta de tais dados pela Corregedoria, os Juízes serão previamente comunicados para que procedam as remessas dos dados mencionados no caput deste artigo. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro 2007. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região DISPENSA REMESSA DADOS ESTATÍSTICA CORREGEDORIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32239 |
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TRF 2ª Região |
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