PROVIMENTO 35/2007

Dispensa a redistribuição de feitos decorrente de instalação de novos juízos ou de alteração de competência.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Assuntos:
REDISTRIBUIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Obter o texto integral:
id trf2_32243
recordtype trf2
spelling PROVIMENTO 35/2007 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-01-29T00:00:00Z Português Dispensa a redistribuição de feitos decorrente de instalação de novos juízos ou de alteração de competência. Provimento nº 35, de 22 de janeiro de 2007 Dispensa a redistribuição de feitos decorrente de instalação de novos juízos ou de alteração de competência. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o conteúdo do ofício n° 2007/00544-OFI, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, RESOLVE editar o presente provimento, conforme a seguir disposto: Art.1º Os setores de distribuição das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não procederão ao encaminhamento para verificação de prevenção dos processos redistribuídos em decorrência da instalação de novos juízos ou da alteração das respectivas competências. Parágrafo único Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos processos pendentes de verificação de prevenção por ocasião do início da redistribuição, nem às novas ações que venham a ser ajuizadas a partir de então. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de janeiro 2007. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região REDISTRIBUIÇÃO PROCESSO JUDICIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32243
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REDISTRIBUIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
spellingShingle REDISTRIBUIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
PROVIMENTO 35/2007
description Dispensa a redistribuição de feitos decorrente de instalação de novos juízos ou de alteração de competência.
format Ato normativo
author Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
title PROVIMENTO 35/2007
title_short PROVIMENTO 35/2007
title_full PROVIMENTO 35/2007
title_fullStr PROVIMENTO 35/2007
title_full_unstemmed PROVIMENTO 35/2007
title_sort provimento 35/2007
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2007
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32243
_version_ 1867355735660167168
score 12,522871

Documentos relacionados