RESOLUÇÃO 6/2004

Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling RESOLUÇÃO 6/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº 6 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 113/02/2003-PES, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Altera a denominação da Seção de Atendimentos dos Juizados Especiais Federais, criada pelo art. 1º da Resolução nº 06, de 19.02.2003, deste Tribunal, para Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Federais, da estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Fica alterado o Anexo I, item I, da Resolução nº 06, de 19.02.2003, deste Tribunal, que apresenta a estrutura da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar a alteração de denominação prevista no art. 1º desta Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32923
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