RESOLUÇÃO 22/2004

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
Obter o texto integral:
id trf2_32980
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 22/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-05-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 22 DE 13 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de adequar a denominação de setores à sua realidade operacional; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas visando maior eficiência; - não acarretar acréscimo de despesa. R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar a Secretaria de Serviços Gerais na estrutura da Secretaria Geral. Art. 2º. Deslocar da Secretaria de Administração para a Secretaria de Serviços Gerais, criada no artigo 1º., as Divisões de Administração Predial, de Segurança e de Protocolo, Expedição e Reprografia, com suas respectivas Seções, alterando suas denominações conforme segue: - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia para Divisão de Atividades Auxiliares. - Seção de Recebimento e Expedição para Seção de Protocolo Administrativo, subordinada à Divisão de Atividades Auxiliares; - Seção de Reprografia para Seção de Serviços Operacionais, subordinada à Divisão de Atividades Auxiliares; - Seção de Manutenção Predial para Seção de Manutenção de Instalações, subordinada à Divisão de Administração Predial; - Divisão de Segurança para Divisão de Segurança e Transporte, Art. 3º. Deslocar a Seção de Transporte, subordinada à Secretaria de Administração para a subordinação da Divisão de Segurança e Transporte, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 4º. Deslocar a Seção de Administração de Obras, subordinada à Secretaria de Administração para a subordinação da Divisão de Administração Predial, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 5º. Deslocar a Seção de Telefonia, subordinada à Divisão de Administração Predial para a Divisão de Atividades Auxiliares, pertencente à estrutura da Secretaria de Serviços Gerais. Art. 6º. Extinguir a Seção de Apoio, subordinada à Secretaria de Administração, transformando a função comissionada de Supervisor (FC-05) em Assistente V (FC-05). Art. 7º. Alterar a denominação da Secretaria de Administração, pertencente à estrutura da Secretaria Geral para Secretaria de Atividades Administrativas. Art. 8º. Transformar 01 (um) cargo em comissão CJ-2, de Assessor Técnico, e 01 (uma) função comissionada FC-1, de Assistente I, ambos da estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas, em 01 (um) cargo em comissão CJ-3, de Diretor de Secretaria, destinado à Secretaria de Serviços Gerais, criada no artigo 1º. Art. 9º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03), na estrutura da Secretaria de Serviços Gerais, e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente I (FC-01) em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02), na estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas. Parágrafo Único. Para as transformações de que trata o caput foi utilizado o valor remanescente do art. 8º. Art. 10 Alterar o artigo 9º, inciso XVI, alíneas "F" e "G", da Resolução nº 11, de 16.03.2004, que estabelece a estrutura administrativa do Tribunal, da seguinte forma: "Art. 9º A estrutura administrativa do Tribunal passa a ser a seguinte: .. ..................................................................................................................... XV -SECRETARIA GERAL . ...................................................................................................................... F - SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1 - Divisão de Compras 1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 1.2 - Seção de Pagamentos 2 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 2.1 - Seção de Registro Patrimonial 2.2 - Seção de Almoxarifado 2.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 3 - Divisão de Contratos 3.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 3.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos G - SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS 1 - Divisão de Administração Predial 1.1 - Seção de Manutenção de Instalações 1.2 - Seção de Eletricidade e Automação 1.3 - Seção de Administração de Obras 2 - Divisão de Atividades Auxiliares 2.1 - Seção de Protocolo Administrativo 2.2 - Seção de Serviços Operacionais 2.3 - Seção de Telefonia 3 - Divisão de Segurança e Transporte 3.1- Seção de Controle de Acesso 3.2- Seção de Vigilância e Segurança 3.3 - Seção de Transporte ................................................................................................................................" Art. 11 Alterar a denominação do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, previsto no art. 1º da Resolução nº 26, de 26.08.2003, para Assessor de Juiz, CJ-3, da Presidência. Art. 12 Alterar o item I do art. 4º, da Resolução nº 17, de 19.12.2000, com a redação modificada pelas Resoluções nº 23, de 24.08.2001, nº 16, de 03.09.2002, nº 26, de 26.08.2003, e nº 19 , de 10.05.2004, todas deste Tribunal, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................................................... ................................................................................................................................. a) Um (01) Cargo de Assessor de Juiz (CJ-3); b) Um (01) Cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2); c) Dois (02) Cargos de Assessor Judiciário (CJ-2); d) Um (01) Cargo de assessor de Relações Públicas (CJ-2); e) Um (01) Cargo de Assessor de Comunicação Social (CJ-1); f) Um (01) Cargo de Assessor de Concursos (CJ-1); g) Dois (02) Cargos de Assessor Administrativo (CJ-1); h) Quatro (04) Cargos de Analista Judiciário; i) Oito (08) Cargos de Técnico Judiciário; j) Dois (02) Cargos de Auxiliar Judiciário. ................................................................................................................................" Art. 13 Alterar os Anexos I, II e III da Resolução nº 11, de 16.03.2004, deste Tribunal, que tratam do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal, na forma dos Anexos II e III desta Resolução. Art. 14 As atribuições dos órgãos que estão sendo criados ou alterados deverão ser apresentadas à Secretaria Geral no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Resolução. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32980
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
spellingShingle ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRF - 2. REGIÃO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 22/2004
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 22/2004
title_short RESOLUÇÃO 22/2004
title_full RESOLUÇÃO 22/2004
title_fullStr RESOLUÇÃO 22/2004
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 22/2004
title_sort resoluÇÃo 22/2004
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2004
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32980
_version_ 1867355765324382208
score 12,522871

Documentos relacionados