PROVIMENTO 3/2005
Altera a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a redistribuição de processos em casos de suspeição do Juiz em primeira instância.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2005
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| Assuntos: | |
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PROVIMENTO 3/2005 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-03-04T00:00:00Z Português Altera a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a redistribuição de processos em casos de suspeição do Juiz em primeira instância. PROVIMENTO Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005 Altera a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, que dispõe sobre a redistribuição de processos em casos de suspeição do Juiz em primeira instância. O Corregedor-Geral da Justiça Federal, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso das suas atribuições, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 60 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, conforme a seguir disposto: "Art. 60. Nos casos de suspeição, o processo será encaminhado ao juiz tabelar, com redistribuição, mediante compensação, observando-se a competência em razão da matéria." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2005. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃO JUIZ PRIMEIRA INSTÂNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37011 |
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TRF 2ª Região |
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PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO SUSPEIÇÃO JUIZ PRIMEIRA INSTÂNCIA Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 3/2005 |
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