PROVIMENTO 5/2005
Dispõe sobre a redistribuição dos processos do 1º Juizado Especial de Volta Redonda para o 2º Juizado Especial da mesma Subseção
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2005
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PROVIMENTO 5/2005 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-04-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a redistribuição dos processos do 1º Juizado Especial de Volta Redonda para o 2º Juizado Especial da mesma Subseção PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE ABRIL DE 2005 Dispõe sobre a redistribuição dos processos do 1º Juizado Especial de Volta Redonda para o 2º Juizado Especial da mesma Subseção O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a instalação do 2º Juizado Especial de Volta Redonda, resolve editar o seguinte Provimento: Art. 1º. Metade dos processos em trâmite no 1º Juizado Especial de Volta Redonda comporá o conjunto de feitos que será objeto de redistribuição para o 2º Juizado Especial de Volta Redonda. Parágrafo único. Não integrarão esse conjunto os processos que se encontram em grau de recurso, já remetidos, que serão redistribuídos proporcionalmente aos Juizados quando retornarem. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Corregedor-Geral Justiça Federal da 2ª Região PROCESSO JUDICIAL REDISTRIBUIÇÃO JUIZADO ESPECIAL VOLTA REDONDA (RJ) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37030 |
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