RESOLUÇÃO 19/2008
Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2008
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RESOLUÇÃO 19/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-09-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. RESOLUÇÃO Nº 019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 24 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 42 DE 23 DE AGOSTO DE 2011) Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2008, nos autos do Processo Administrativo, Prot. nº 1169/08/2008, R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal os Municípios de Valença e Rio das Flores. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente JURISDIÇÃO VARA FEDERAL BARRA DO PIRAÍ (RJ) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=37212 |
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