Novas perspectivas no acesso à justiça

O autor lança luz á reflexão sobre o acesso á Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no BrasIl. à consecução da justiça. São examinadas três causa...

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Autor principal: Nalini, José Renato
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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Resumo: O autor lança luz á reflexão sobre o acesso á Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no BrasIl. à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão singular soble a lentidão do processo Para que os cidadãos possam usufruir da garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, é fundamental que conheçam a lei e o limite de seus direitos. Os juizes e as instituições do Judiciário devem ter o compromisso de divulgar o Direito Em uma sociedade pobre como a brasileira, o Juiz deve também repensar o dogma da Imparcialidade, de maneira a contribUir para a redução das desigualdades sociais. Finalmente. o magistrado tem sua parcela de responsabilidade na celeridade processual, assim como as Escolas da Magistratura que precisam enfatizar o aspecto ético da profiSSionalização e as técnicas facilitadoras da eficiência no desempenho.