O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais
O artigo trata do Direito Constitucional como um dos ramos do Direito de maior relevância no âmbito dos direitos humanos, tendo em vista que ele se encontra diretamente ligado as transformações do homem e do mundo. Enfoca diversas reflexões acerca da eficácia social das normas constitucionais de dir...
| Autor principal: | Rocha, Carmen Lúcia Antunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O artigo trata do Direito Constitucional como um dos ramos do Direito de maior relevância no âmbito dos direitos humanos, tendo em vista que ele se encontra diretamente ligado as transformações do homem e do mundo. Enfoca diversas reflexões acerca da eficácia social das normas constitucionais de direitos fundamentais, desde o surgimento dos mesmos no Brasil até a atualidade. São propostas medidas na área dos direitos humanos. objetivando uma cidadania mais nova e mais comprometida com esses direitos, principalmente nos planos
educacional e Jurisdicional Há. ainda. a sugestão da criação de um "Ouvidor de Direitos Humanos", responsavel pelo recebimento de reclamações e denúncias referentes a violação dos direitos fundamentais. Finalmente. a aprovação do Tribunal Internacional de Direitos Humanos deveria ser uma prioridade do governo brasileiro para a garantia dos Direitos Humanos. lá que a violaçãO dos mesmos tem sido uma constante nos tempos atuais. |
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