Proteção jurídica do software

Inclui bibliográfia.

Autor principal: Souza, Márcia Cristina Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO AUTORAL
SOFTWARE
ASPECTOS JURÍDICOS
PROTEÇÃO JURISDICIONAL
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spelling Proteção jurídica do software Souza, Márcia Cristina Pereira DIREITO AUTORAL SOFTWARE ASPECTOS JURÍDICOS PROTEÇÃO JURISDICIONAL Inclui bibliográfia. Com a forte ascensão tecnológica ocorrida principalmente nas últimas duas décadas, houve a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às novas exigências sociais, buscando preencher lacunas criadas por uma realidade que há pouco inexistia. Com a marcante presença do domínio do software como fator de desenvolvimento econômico das nações a formulação de um ordenamento protetivo se faz mister. Desse modo, muitos são os mecanismos de regulamentação propostos, que vão desde as modalidades de proteção à propriedade intelectual hoje conhecidas até a formas sui generis de proteção, sendo que cada país procura a legislação mais adequada às suas necessidades e anseios de desenvolvimento, enquanto os organismos internacionais procuram a uniformização legislativa mundial. Entre as formas de proteção sugeridas, podemos identificar os direitos autorais, as patentes e formas sui generis, como a adotada no Direito nacional e pelo Direito francês. Cada qual traz diversos benefícios, mas esbarram em pontos de grandes controvérsias. Justamente pela ausência de pontos pacíficos sobre o tema é que este estudo se faz necessário. Somente com uma análise técnica da situação, procurando traçar as principais repercussões jurídicas das modalidades protetivas, o Direito positivo irá responder aos desejos sociais, cumprindo a sua finalidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42178 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42178&midiaext=121329
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