Programa nacional de direitos humanos : continuidade ou mudança no tratamento dos direitos humanos no Brasil?

Inclui bibliografia.

Autor principal: Mesquita Neto, Paulo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITOS HUMANOS
GOVERNO FEDERAL
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL
VIOLAÇÃO
AUTORITARISMO
DEMOCRACIA
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spelling Programa nacional de direitos humanos : continuidade ou mudança no tratamento dos direitos humanos no Brasil? Mesquita Neto, Paulo de DIREITOS HUMANOS GOVERNO FEDERAL ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL VIOLAÇÃO AUTORITARISMO DEMOCRACIA Inclui bibliografia. Analisa a natureza, origem e importância do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, elaborado pelo governo federal, em parceria com organizações não-governamentais de direitos humanos, identificando elementos de continuidade e de mudança no tratamento desses direitos nas décadas de oitenta e noventa no Brasil. Com base numa análise dos antecedentes, elaboração e conteúdo do PNDH, o estudo mostra que o programa não só reflete uma mudança do posicionamento do governo federal e das organizações não-governamentais com relação ao problema das violações de direitos humanos no Brasil, como contribui para isso, num contexto de transição do autoritarismo para a democracia e de internacionalização da política e da economia brasileira. Mais especificamente, mostra que, nessa esfera, o governo federal e as organizações não-governamentais substituíram a relação de antagonismo e conflito, característica da década de setenta, por uma relação de diálogo e cooperação na década de noventa. Apesar de o PNDH ressaltar a importância da parceria entre o estado e a sociedade para a proteção e promoção dos direitos humanos, este artigo chama a atenção para o fato de que essa parceria ainda está em processo de construção e não pode ser considerada consolidada e institucionalizada no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42216 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42216&midiaext=121139
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