O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Gandini, João Agnaldo Donizeti, Rangel, Luciana Rastelli |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade Gandini, João Agnaldo Donizeti Rangel, Luciana Rastelli ACESSO À JUSTIÇA DIREITO DE DEFESA EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR NULIDADE PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Inclui bibliografia. Afirma ser a exceção de pré-executividade o meio para se atingir o tão almejado acesso à Justiça, na seara processual, na medida em que o executado pode participar efetivamente do processo, fulminando a execução antes de ter seus bens atingidos pela segurança do juízo. Realça que o princípio do devido processo legal e seus corolários contraditório e ampla defesa foram elevados ao patamar constitucional a partir de 1988, o que acarretou um tom mais aceitável da exceção de pré-executividade, tornando-a admissível pela doutrina atual. Por fim, aduz a possibilidade de trazer em seu bojo matérias de ordem pública não dependentes de maior dilação probatória e considera haver litigância de má-fé daquele que opõe a exceção de pré-executividade infundamentadamente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46989 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=46989&midiaext=93167 |
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TRF 2ª Região |
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ACESSO À JUSTIÇA DIREITO DE DEFESA EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR NULIDADE PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Gandini, João Agnaldo Donizeti Rangel, Luciana Rastelli O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade |
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