Autor principal:	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DOUTRINA
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Direito de defesa em sindicância
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Licitação e a lei de responsabilidade fiscal
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Improbidade administrativa e atos judiciais
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Da falta de razoabilidade do poder legiferante
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo-disciplinar
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Crise de energia elétrica e proteção de consumidor
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

O contrato administrativo e o Mercosul
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Princípio do fato consumado no direito administrativo
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

Importância do direito administrativo comparado
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
Publicado em: ([s.d)

PORTARIA 349/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)

PORTARIA 391/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

PORTARIA 389/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

PORTARIA DIRFO 106/2022
Publicado em: (2022)

PORTARIA 565/2015
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2015)

PORTARIA 54/2015
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2015)

Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2017
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2017)

PORTARIA 692/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

PORTARIA 452/2015
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2015)

PORTARIA 362/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

PORTARIA 363/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)