A (des?)necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova Iorque
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Verçosa, Fabiane |
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A (des?)necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova Iorque Verçosa, Fabiane JUÍZO ARBITRAL ARBITRAGEM HOMOLOGAÇÃO SENTENÇA ESTRANGEIRA SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA JUDICIAL CONVENÇÃO INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. A necessidade de homologação das sentenças estrangeiras - 3. A equiparação de efeitos entre a sentença judicial e a sentença arbitral, introduzida pela Lei 9.307/96 - 4. A Convenção de Nova Iorque como paradigma da Lei de Arbitragem brasileira, inclusive quanto aos requisitos para o reconhecimento dos laudos arbitrais estrangeiros - 5. O artigo III da Convenção de Nova Iorque - 6. Breve análise de legislação comparada - 7. A posição adotada pelo STF quanto à homologação de decisões estrangeiras não-judiciais - 8. Conclusão - Bibliografia [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49974 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49974&midiaext=83428 |
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