| Resumo: |
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA Nº 057 DE 23 DE MARÇO DE 2009
O Excelentíssimo Dr. SERGIO FELTRIN CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Manuais de Procedimentos Cartorários, aprovados pela Corregedoria mediante edição da Portaria n° 25/2003, em face dos inúmeros atos legislativos e regulamentares publicados posteriormente;
CONSIDERANDO que tal atualização foi uma das metas estabelecidas para a presente gestão, conforme formalizado no procedimento administrativo n° 2007.02.01.012996-2;
CONSIDERANDO os trabalhos, pesquisas e análises desenvolvidas no bojo do procedimento administrativo n° PA n.º 2008.0201.004023-2, instaurado para acompanhar o desenvolvimento dos novos Manuais de Procedimentos Cartorários, que contou, inclusive, com a participação e colaboração de diversos magistrados, conforme as respectivas especialidades;
RESOLVE:
Aprovar os anexos Manuais de Procedimentos Cartorários, pertinentes às seguintes matérias: Secretaria Cível, Secretaria Criminal, Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais, Inspeções Anuais, Plantões Judiciários, Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e Distribuição, determinando sua publicação e divulgação junto ao sítio oficial desta Corregedoria Regional na rede mundial de computadores.
Expeça-se ofício circular a todos os ilustres membros deste Tribunal e aos magistrados de primeira instância dando ciência da edição da presente Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO FELTRIN CORRÊA
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|