RESOLUÇÃO 37/2009

Dispõe sobre a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional e da Assessoria Técnica de Segurança da Presidência, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
GABINETE
SEGURANÇA
ESTRUTURA
CRIAÇÃO
ASSESSORIA
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spelling RESOLUÇÃO 37/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-11-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional e da Assessoria Técnica de Segurança da Presidência, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 37, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 34, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010) Dispõe sobre a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional e da Assessoria Técnica de Segurança da Presidência, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - que o Gabinete de Segurança Institucional e a Assessoria Técnica de Segurança são órgãos da estrutura deste Tribunal, subordinados à Presidência; - a necessidade de otimizar a atuação dos referidos órgãos neste Tribunal; RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º. O Gabinete de Segurança Institucional e a Assessoria Técnica de Segurança são órgãos da estrutura do Tribunal, subordinados à Presidência, atuando de forma independente e harmônica. Art. 2º. A Assessoria Técnica de Segurança da Presidência atuará como um setor de assessoria aos Magistrados Federais da 2ª Região, sendo diretamente subordinada ao Presidente. Art. 3º. A Assessoria Técnica de Segurança da Presidência do Tribunal possui as seguintes atribuições: I - assessorar o Presidente do Tribunal em assuntos de segurança institucional e em assuntos militares; II - coordenar a segurança pessoal do Presidente do Tribunal; III - assessorar, apoiar e desenvolver atividades requisitadas pela Corregedoria Geral da Justiça Federal; Art. 4º. Compete, ainda, à Assessoria Técnica de Segurança, em regime de cooperação com o Gabinete de Segurança Institucional: I - promover, de forma permanente, o intercâmbio na área de segurança e assuntos afins entre o Judiciário Federal da 2ª Região e os órgãos de Segurança Pública e setores pertinentes de natureza civil e militar, nas esferas federal, estadual e municipal; II - assessorar o Gabinete de Segurança Institucional em assuntos pertinentes ao desenvolvimento de atividades de cooperação com órgãos competentes para a solução das questões relacionadas à Segurança Institucional apresentadas; III - coordenar técnica e operacionalmente as atividades dos Núcleos de Segurança das Seções Judiciárias da 2ª Região; IV - planejar e executar, concomitantemente com o Núcleo de Operações, Inteligência e Logística, a segurança dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região, Ministros dos Tribunais Superiores e magistrados de outras Regiões em trânsito pela 2ª Região, bem como outras autoridades em visita oficial no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; V – apoiar e desenvolver atividades relacionadas à prevenção de incêndio e pânico no âmbito do Poder Judiciário da 2ª Região. Art. 5º. Compete ao Assessor Técnico de Segurança manter sob sua direta fiscalização e responsabilidade os assuntos objetos do setor, bem como a disciplina e o controle administrativo dos seus servidores, a fim de zelar pela discrição e eficácia das atividades desenvolvidas, sem prejuízo das normas internas do Tribunal e das Seções Judiciárias. Art. 6º. Alterar o artigo 1º, da Resolução nº 04, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial de 27/01/2009, Seção I, para excluir o inciso I do parágrafo 4º. Art. 7º. Revogar os artigos 29 e 30 da Resolução nº 04, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial de 27/01/2009, Seção I. Art. 8º. Esta resolução entra em vigor da data de publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente TRF - 2. REGIÃO GABINETE SEGURANÇA ESTRUTURA CRIAÇÃO ASSESSORIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51628
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