RESOLUÇÃO 44/2009

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 44/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-11-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; - a inexistência de aumento de despesa, resolve, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Criar a Seção de Controle de Precatórios, subordinada à Divisão de Precatórios, da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 2º. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente I (FC-01) em 01 Função Comissionada de Supervisor (FC-05), a ser destinada ao responsável pela Seção criada no artigo anterior e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04). Art. 3º. Extinguir a Seção de Concursos e Acompanhamento Funcional, subordinada à Divisão de Capacitação de Recursos Humanos, pertencente à estrutura da Secretaria de Recursos Humanos, alterando a denominação da FC-05 de Supervisor para Assistente V. Art. 4º. Alterar a denominação da Seção de Promoção Funcional para Seção de Avaliação de Desempenho Funcional, subordinada à Divisão de Provimento e Lotação, pertencente à estrutura da Secretaria de Recursos Humanos. Art. 5º. Transformar 05 (cinco) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02) e 04(quatro) Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01) em 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente IV (FC-04) e 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03), todas da Secretaria de Recursos Humanos. Art. 6º. Criar a Seção de Mídia Eletrônica, subordinada à Divisão de Produção Gráfica e Editorial, da estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Art. 7º. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02) e 08 (oito) Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01), da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, em 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03), 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV, 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05), a ser destinada ao responsável pela Seção criada no artigo anterior. Art. 8º. Alterar a denominação da Divisão de Jurisprudência e Arquivo para Divisão de Gestão Documental, da estrutura da Secretaria de Documentação e Produção Editorial. Art. 9º. Alterar a denominação da Seção de Gestão Documental e Memória Institucional para Seção de Avaliação Documental. Art. 10. Alterar a denominação das seguintes unidades, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação: de Divisão de Sistemas Administrativos para Divisão de Suporte Técnico; de Seção de Qualidade e Homologação para Seção de Suporte à TI, deslocando-a para a subordinação da Divisão de Suporte Técnico. Art. 11. Deslocar a Seção de Atendimento ao Usuário da subordinação direta da Secretaria de Tecnologia da Informação para a Divisão de Suporte Técnico. Art. 12. Extinguir a Seção de Componentes, subordinada à Divisão de Sistemas Judiciários, alterando a denominação da respectiva função de supervisor para Assistente V. Art. 13. Criar o Núcleo de Sistemas Administrativos, subordinado à Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 14. Deslocar a Seção de Análise de Sistemas Administrativos da Seção de Programação de Sistemas Administrativos para o Núcleo criado no artigo anterior. Art. 15. Deslocar a Seção de Segurança da Informação da Divisão de Suporte Operacional para a subordinação direta da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 16. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02), da Coordenadoria de Gestão Estratégica, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente I (FC-01), 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02), e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03), ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação, em 01 (uma) Função Comissionada de Coordenador de Núcleo (FC-06) a ser destinada ao responsável pelo Núcleo criado no art. 13, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC- 04), destinada à Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 17. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02), do Núcleo de Contadoria da Presidência, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV (FC-04). Art. 18. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01), do Gabinete da Vice-Presidência, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V, destinando-a à Assessoria de Recursos da Vice-Presidência. Art. 19. Extinguir a Seção de Apoio a Projetos, da estrutura do Gabinete da Presidência. Art. 20. Criar, na estrutura organizacional do Tribunal, o Gabinete de Conciliação, subordinado a Presidência, sob a direção de membro desta Corte. Art. 21. Transformar 01 cargo de Assessor Administrativo, CJ-01, da estrutura da Presidência, em 01 cargo de Coordenador de Gabinete, CJ-01, do Gabinete criado no artigo anterior. Art. 22. Transformar 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor, FC-05, oriunda da Seção extinta no art. 19, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02), da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial da Presidência, 01 (uma) Função Comissionada de Assistente V (FC-05) e 02 Funções Comissionadas de Assistente I (FC-01), ambas do Gabinete da Presidência, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente IV (FC-04) e 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03), destinadas ao Gabinete da Presidência. Art. 23. Alterar a estrutura deste Tribunal prevista no artigo 10, da Resolução nº 03, de 16.01.2009, da seguinte forma: "I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete - Núcleo de Apoio Administrativo - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 3.1 - Seção de Relações Públicas 3.2 - Seção de Cerimonial 4 - Assessoria Técnica de Segurança 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Assessoria de Comunicação Social 7.1 - Seção de Produção para TV 7.2 - Seção de Produção de Informativos e Atendimento à Imprensa 8 - Núcleo de Apoio Judiciário 9 - Núcleo de Contadoria 9.1 - Seção de Cálculo Judiciário 9.2 - Seção de Cálculo Administrativo 9.3 - Seção Contabilidade e Conformidade de Gestão 10 - Secretaria de Controle Interno 10.1 - Seção de Apoio Administrativo 10.2 - Assessoria Técnica 10.3 - Seção de Tomada de Contas 10.4 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 10.5 - Divisão de Auditoria 10.5.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 10.5.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 10.5.3 - Seção de Auditoria de Folha de Pagamento 10.6 - Divisão de Controle e Verificação 10.6.1 - Seção de Análise Contábil 10.6.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 10.6.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios 11 - Centro Cultural da Justiça Federal 11.1 - Diretoria Geral 11.1.1 - Diretoria Executiva 11.1.1.1 - Seção de Administração 11.1.1.2 - Seção de Assuntos Culturais 12 - Gabinete de Segurança Institucional 12.1. Diretoria 12.1.2. Divisão de Segurança 12.1.2.1. Seção de Controle de Acesso 12.1.2..2. Seção de Vigilância e Segurança 12.1.3. Núcleo de Operações, Inteligência e Logística 12.1.3.3 Seção de Inteligência 12.1.3.4 Seção de Logística 12.1.3.5. Seção de Segurança de Magistrado 12.1.4. Núcleo de Apoio Estratégico 13 - Gabinete de Conciliação 13.1. Coordenadoria ..................................................................................................... XVII - SECRETARIA GERAL .................................................................................................... A - A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3 - Seção de Concessão e Cálculos de Aposentadorias Pensões 4 - Seção de Revisão de Aposentadorias e Pensões 5 - Seção de Relatórios e Informações 6 - Núcleo de Magistratura 7 - Assessoria Técnica 8 - Divisão de Provimento e Lotação 8.1 - Seção de Lotação 8.2 - Seção de Avaliação de Desempenho Funcional 8.3 - Seção de Provimento de Cargos 9 - Divisão de Cadastro e Pagamento 9.1 - Seção de Cadastro 9.2 - Seção de Folha de Pagamento 9.3 - Seção de Unificação de Folhas de Pagamento 10 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 10.1 - Seção de Treinamento 10.2 - Seção de Estagiários 10.3 - Seção de Desenvolvimento Funcional 11 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 11.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 11.2 - Seção de Benefícios 11.3 - Seção de Assistência de Enfermagem ................................................................................................... C - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 - Seção de Apoio Administrativo 3 - Seção de Acompanhamento de Aquisições 4 - Seção de Planejamento de Tecnologia da Informação 5 - Seção de Segurança da Informação 7 - Núcleo de Suporte aos Sistemas Processuais das Seccionais 8 - Núcleo de Estatística 8.1 - Seção de Análise 8.2 - Seção de Processamento 9 - Núcleo de Sistemas Administrativos 9.1 - Seção de Análise de Sistemas Administrativos 9.2 - Seção de Programação de Sistemas Administrativos 10 - Assessoria Técnica 11 - Divisão de Sistemas Judiciários 11.1. Seção de Análise de Sistemas Judiciários 11.2. Seção de Programação de Sistemas Judiciários 12 - Divisão de Suporte Técnico 12.1 - Seção de Atendimento ao Usuário 12.2 - Seção de Suporte à TI 13 - Divisão de Suporte Operacional 13.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 13.2 - Seção de Operação 13.3 - Seção de Rede D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Coordenadoria de Recursos Taquigráficos 5 - Coordenadoria de Recursos Fonográficos 6 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 6.1 - Seção de Protocolo 6.2 - Seção de Controle e Expedição 6.3 - Seção de Apoio à Distribuição 6.4 - Seção de Registro e Autuação 6.5 - Seção de Análise Processual 7 - Divisão de Precatórios 7.1 - Seção de Precatórios de Entidades 7.2 - Seção de Processamento e Liquidação 7.3 - Seção de Preparo e Informação de Precatórios 7.4 - Seção de Controle de Precatórios E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Técnica 3 - Divisão de Biblioteca 3.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação 3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 3.3 - Seção de Gestão e Divulgação do Acervo 3.4 - Seção de Memória, Documentação e Pesquisa 4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção 4.2 - Seção de Produção Editorial 4.3 - Seção de Produção Gráfica 4.4 - Seção de Mídia Eletrônica 5 - Divisão de Gestão Documental 5.1 - Seção de Jurisprudência 5.2 - Seção de Pesquisa, Acórdãos e Informações Processuais 5.3 - Seção de Arquivo Administrativo 5.4 - Seção de Arquivo Judicial 5.5 - Seção de Avaliação Documental .................................................................................................. Art. 24. A descrição de competências das Unidades criadas e/ou alteradas encontram-se anexas a esta Resolução. Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO ESPIRITO SANTO TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=51705
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