PROVIMENTO 73/2010
Acrescenta parágrafo único ao artigo 51 do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2010, a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, acerca de plantões em feriados municipais.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2010
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PROVIMENTO 73/2010 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-07-22T00:00:00Z Português Acrescenta parágrafo único ao artigo 51 do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2010, a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, acerca de plantões em feriados municipais. PROVIMENTO Nº T2-PVC-2010/00073 DE 14 DE JULHO DE 2010. Acrescenta parágrafo único ao artigo 51 do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2010, a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, acerca de plantões em feriados municipais. O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Incluir parágrafo único no art. 51 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, com o seguinte teor: "Parágrafo único. No caso de suspensão de expediente forense em razão de feriados vigentes no município-sede da subseção judiciária, determinada por ato próprio da Presidência do TRF-2ª Região, as questões urgentes serão da competência: I - do juízo tabelar, assim definido por ato normativo da Corregedoria, quando requerida requerida a distribuição da ação e a apreciação da medida durante o horário de expediente; ou II - do juízo de plantão, quando requerida a distribuição da ação e a apreciação da medida fora do horário de expediente." Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Corregedor-Regional ALTERAÇÃO PROVIMENTO CONSOLIDAÇÃO NORMA PLANTÃO FERIADO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52764 |
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TRF 2ª Região |
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ALTERAÇÃO PROVIMENTO CONSOLIDAÇÃO NORMA PLANTÃO FERIADO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 73/2010 |
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 51 do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2010, a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, acerca de plantões em feriados municipais. |
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