PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008
Disciplina procedimento acerca da classificação de sentenças do tipo B.
| Principais autores: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_52798 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-02-20T00:00:00Z Português Disciplina procedimento acerca da classificação de sentenças do tipo B. Provimento conjunto nº 03, de 12 de fevereiro de 2008 Disciplina procedimento acerca da classificação de sentenças do tipo B. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sergio Feltrin Corrêa, e o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, Desembargador Federal Benedito Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: CONSIDERANDO a necessidade de atender plenamente as solicitações freqüentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, acerca de dados estatísticos referentes a acordos homologados; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo ao cumprimento do disposto na Resolução 535, de 18 de dezembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, quanto à classificação de sentenças do tipo B; CONSIDERANDO que o sistema APOLO já está adaptado para identificar sentenças homologatórias de acordo (B1) e sentenças repetitivas (B2), apropriando como tipo B o somatório de ambas as informações, além de permitir a contabilização dos subtipos; CONSIDERANDO a competência normativa do Corregedor Geral e do Coordenador dos JEFs da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVEM: Art. 1.º Deverão ser identificadas pelos Juizados Especiais Federais e pelas Varas Federais, como subtipo B1, as sentenças homologatórias de acordo, e como subtipo B2, as sentenças repetitivas (padronizadas). Art. 2.º Este Provimento-Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SERGIO FELTRIN CORRÊA Corregedor-Geral da Justiça Federal de 2ª Região BENEDITO GONÇALVES Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região JUIZADO ESPECIAL JUSTIÇA FEDERAL VARA FEDERAL SENTENÇA CLASSIFICAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SENTENÇA REPETITIVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52798 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
JUIZADO ESPECIAL JUSTIÇA FEDERAL VARA FEDERAL SENTENÇA CLASSIFICAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SENTENÇA REPETITIVA |
| spellingShingle |
JUIZADO ESPECIAL JUSTIÇA FEDERAL VARA FEDERAL SENTENÇA CLASSIFICAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SENTENÇA REPETITIVA Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| description |
Disciplina procedimento acerca da classificação de sentenças do tipo B. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
| title |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| title_short |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| title_full |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| title_fullStr |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| title_full_unstemmed |
PROVIMENTO CONJUNTO 3/2008 |
| title_sort |
provimento conjunto 3/2008 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2008 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52798 |
| _version_ |
1867356042512302080 |
| score |
12,522871 |